Livre acesso na internet... o que aí vem...

Para ler com atenção o artigo :

ESTADO DE VIGILÂNCIA
O Grande Irmão quer cuidar da internet

Por Mário Coelho em 26/3/2009


acessível em Observatorio de Imprensa

em especial a parte que se segue:

Contra o crime, mais controle sobre os internautas

Reproduzido do Congresso em Foco, 25/3/2009

O Ministério da Justiça (MJ) deve apresentar nas próximas semanas um projeto que, caso aprovado, diminuirá consideravelmente a privacidade do usuário de internet. O texto vai aumentar o rigor na identificação dos internautas, exigindo dos provedores de acesso dados como o número do RG e nome dos pais de quem está atrás do computador durante toda a navegação. O objetivo é coibir a prática de crimes na rede.

A ideia do MJ seria similar a um taxista que, quando parasse para pegar um passageiro, exigisse o nome, o RG e a filiação para começar uma corrida. Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 84/99, que muda o Código Penal para tipificar condutas relacionadas ao uso de sistema eletrônico ou da internet, o ministério quer a inclusão de pontos que não foram discutidos até hoje pelo Congresso.

"O Ministério da Justiça quer alterar alguns pontos do projeto. Entre eles, a pasta propõe a identificação do usuário durante a navegação na internet", disse ao Congresso em Foco o senador, que foi informado pelo próprio ministério da mudança. A proposta é mais restritiva do que a elaborada pelo tucano. No texto que tramita na Câmara, os provedores seriam obrigados a guardar todos os registros de navegação de seus usuários – onde entraram, quanto tempo ficaram – em seus arquivos. O texto diz que eles seriam acessados somente com decisão judicial.