Livro: Os donos da notícia. Concentração da propriedade dos media em Portugal
Autora: Elsa Costa e Silva
Ano publicação: (2004)
174 Páginas
“Onde há menos Estado, há mais Mercado”
Por: Márcia Oliveira
A obra em análise remete para a realidade indiscutível da Concentração da Propriedade dos Media. O surgimento de Grupos de Comunicação e os mecanismos que contribuem para a sua notoriedade são tópicos que constituem objecto de estudo do livro.
Os MCS são vistos como uma arma ideológica a favor de interesses capitalistas, o que nos permite desde já verificar o carácter económico da concentração dos MCS. Todavia, está também subjacente à concentração da propriedade, a vertente política e social, uma vez que, a concentração pode ser tida em conta como estratégia de crescimento e forma de ganhar dimensão numa incessante busca pelo poder.
Por outro lado, é correcto afirmar que a mercantilização da cultura ou economização da cultura presente na comunicação social tem implicações na cultura vigente.
Schiller, fala na “imperialização da cultura” para se referir à imposição de um modelo americano ao mundo, com o intuito de rentabilizar investimentos na área dos audiovisuais, criticando deste modo, a uniformização cultural.
A cultura é por sua vez, influenciada pelo capitalismo, visto as indústrias culturais se encontrarem nas esferas das empresas de comunicação social. Por outro lado, os bens que à partida são considerados como culturais, passam a ser transformados simultaneamente em bens económicos, tal como acontece com a informação.
Um dos pontos fundamentais deste tema é tentar perceber quando podemos afirmar que estamos perante uma situação de concentração. Assim sendo, pode-se afirmar que quando determinada empresa mediática compra uma participação maioritária na companhia que opera no mesmo negócio, encontramo-nos perante um fenómeno de concentração.
Os “gigantes”, nome atribuído aos fortes grupos de comunicação, tais como, Disney, Westinghouse, News Corporation, TCF, Viacom Inc., AT&T, Sony, NBC, Vivendi…ocupam uma notável posição no Mercado de C.S devido ao lançamento de novos produtos, à aquisição de empresas ou títulos predominantes no mercado, formando oligopólios, que no caso do Mercado português de C.S se constituem por quatro grandes agentes, que servem uma multiplicidade de consumidores através de grande diversidade de produtos e serviços. Estes, têm dificultado a entrada de novos operadores no mercado. A imprensa encontra os principais obstáculos nos baixos índices de leitura, na fidelização dos leitores às publicações e nos investimentos volumosos necessários no lançamento de jornais. Respeitante à rádio, é possível referir como principais barreiras, o facto de vigorar o sistema de licenças para as frequências o que impede o lançamento de projectos com dimensão regional ou nacional.
Relativamente à TV, o facto de vigorar o sistema de licenças para emissões generalistas nacionais hertzianas, constitui um forte entrave à entrada de novos operadores no mercado da comunicação social. Como forma de ajudar a combater todas estas barreiras criadas aos novos operadores no mercado da Comunicação Social, temos a ajuda prestada pela inovação tecnológica, pelas fusões e novas aquisições. Também, a diferenciação entre os diferentes actores pode constituir uma arma eficaz.
No séc. XX, verifica-se o fluxo da informação e comunicação à escala global, sendo a televisão um dos locais de maior competição entre gigantes globais. Deste modo, a principal batalha dos “gigantes” é adquirir direitos televisivos dos eventos desportivos mais populares.
A internacionalização da propriedade e dos MCS constitui uma estratégia cada vez mais praticada pelos grupos comunicacionais, que tem contribuído para a construção mediática em Portugal.
Esta crescente estratégia tem como factores relevantes, a saturação de tendências no espaço nacional, a existência de uma legislação anti-monopolista, a liberalização do mercado europeu. Como exemplos de grupos que se internacionalizaram, temos a Lusomundo, pela via do cinema, encontrando-se bastante activa no campo do entretenimento, nomeadamente no sector dos videojogos.
Também a PT, coloca-se numa posição dianteira para exploração de novos mercados geográficos, pela via da internacionalização. Porém, um dos problemas que a PT enfrenta é a posição defendida pelo Presidente da Anacom, segundo o qual se deverá verificar uma separação das suas infra-estruturas de Telecomunicações (Redes fixas e Cabo). O aparecimento da TDT poderá colocar em causa a posição já adquirida por subscrição.
Outro factor responsável pela concentração da propriedade, foi a liberalização da comunicação social, pela via da privatização. Verificou-se a privatização de jornais e a abertura do mercado televisivo à iniciativa privada. A Lusomundo surgiu da privatização dos jornais diários detidos pelo Estado em Portugal.
Temos ouvido falar bastante da privatização da RTP. Esta, constituiria uma oportunidade para a Cofina entrar na TV generalista integrando-se deste modo, num sector em crescimento como os canais temáticos. Aliás, a dimensão de grupos portugueses deveu-se em parte ao lançamento de novos canais temáticos e ao aparecimento de novas revistas especializadas, sendo esta tendência justificada pela fragmentação das audiências. Por outro lado, caso se verifique a privatização da Antena 3, a Cofina poderá beneficiar entrando no sector radiofónico.
As alianças e os acordos entre os Grupos constituem uma realidade cada vez mais frequente. Pode dizer-se que 2000 foi o ano das Mega-Fusões. A CE não proíbe negócios de tamanha envergadura, mas impõe limites, assegurando a concorrência nalguns Mercados que poderiam ficar afectados pelas posições conseguidas pelos Grupos.
A fusão que Balsemão deseja fazer com outros Grupos, pode constituir uma oportunidade para a Impresa, pois poderá consolidar o seu Mercado e entrar em áreas onde não possui uma presença notável.
Analisemos agora outras estratégias utilizadas pelos Grupos e que contribuem para a sua ascensão e notoriedade. A Media Capital, um dos principais Grupos de comunicação em Portugal, descrito como arrojado, sem medo de arriscar nem de recuar, é de todos os Grupos nacionais, o que mais conta com capital estrangeiro. Ocupa uma forte presença na televisão, na rádio e Internet. A aposta na Internet verificou-se com a criação do Portal IOL, que conseguiu fidelizar-se aos consumidores com a ajuda do “Big Brother”.
No que respeita à Cofina, posso referir que a rentabilidade é um factor essencial na sua actuação. Para tal, racionaliza os custos aproveitando sinergias existentes em termos de Administração, Informática, Marketing, distribuição. Pretende deste modo, criar valor e lucro. Segundo o responsável da Cofina, os Media, constituem um sector apetecível, na medida em que possibilitam o crescimento sem grandes investimentos.
A PT controla a plataforma de distribuição de televisão por subscrição (cabo e satélite) em Portugal. Esta situação leva a que domine o Mercado da Distribuição. Todavia, não posso deixar de assinalar a fragilidade da PT/Lusomundo na área da televisão de sinal aberto, não por falta de interesse, mas devido à falha das tentativas levadas a cabo, quer pela Lusomundo, quer pela PT.
Os MCS apresentam uma posição de subalternização aos objectivos da Lusomundo, uma vez que se verifica uma focalização estratégica noutros produtos e serviços do Grupo, reflectindo-se no enfraquecimento do Grupo face aos seus concorrentes.
Passo a falar um pouco sobre a Regulação e Legislação que vigora em Portugal acerca da concentração da propriedade. De facto, existe quem defenda a Regulação Estatal para assegurar o sistema democrático da Formação de opinião pública e pluralidade de informação. Deste modo, na rádio verifica-se uma certa preocupação em conter restrições quantitativas à propriedade. Caso não sejam cumpridas as determinações legais referentes a participações, a actividade da rádio poderá ser suspensa. Respeitante à TV, a Legislação é muito mais flexível, uma vez que, a concentração só poderá ser impedida em casos específicos, tais como, o abuso de posição dominante ou perigo de limitação da livre expressão. A TVI e a SIC constituem um dos elementos fundamentais para o carácter cruzado da propriedade e concentração no sector. Assim com o enquadramento legislativo que vigora no país, verifica-se a liberalização dos canais por cabo (Sport TV) e a eliminação de medidas anti - monopolistas.
De facto a concentração da propriedade nos MCS, é uma realidade visível e com um grau de complexidade cada vez maior. Logo, posso concluir que abordar este assunto foi muito importante, pois nunca tinha reflectido sobre esta situação.
Parece-me preocupante o facto de Portugal não possuir legislação global para o sector da Comunicação Social. Existe somente uma Entidade que tem a função reguladora e zeladora, sugerindo medidas legislativas ou regulamentares. O artigo nº 1 do art.1º remete-nos para uma realidade um pouco utópica, ao figurar que a Legislação assegura que a Imprensa desempenha uma função pública independentemente do poder político e do poder económico, procurando impedir a concentração de empresas jornalísticas e noticiosas. Eu discordo, uma vez que, temos assistido a uma alteração nas lógicas de concentração em Portugal, predominando as motivações economicistas no Mercado Nacional da Comunicação Social.
Poder-se á afirmar que a intervenção do Estado, é cada vez menor e menos eficaz, uma vez que, não tem impedido a concentração, e esta, apesar de alguns limites impostos, que no meu ponto de vista deveriam ser mais rígidos, é objectivamente permitida. Basta-nos cingir ao caso da Imprensa portuguesa que não tem qualquer restrição quantitativa da propriedade.
Como consequência é previsível um aumento da concentração em Portugal, devido a movimentos de consolidação do Mercado, de eventuais falências e o desaparecimento de Títulos. O Comércio do Porto constitui um exemplos de empresa que acabou por fechar, devido aos graves problemas financeiros e por não pertencerem a grandes grupos que os sustentem.
O desaparecimento das restrições de Nacionalidade e as limitações numéricas de propriedade, conduziram à concentração e entrada de estrangeiros no capital social das sociedades exploradoras da actividade.
A formação de oligopólios, que por sua vez, são acompanhados de obstáculos que dificultam a entrada de novos operadores no Mercado português de Comunicação Social, é uma situação que me parece intrigante. Penso que qualquer operador, desde que possua requisitos mínimos e credíveis deve de usufruir do direito de integração neste Mercado.
A privatização do canal da RTP1, é uma hipótese ainda discutida, mas quanto a mim, não deverá prosseguir. Parece-me fundamental que continue a existir um canal público, de modo a que o pluralismo e diversidade não sejam completamente abalados, podendo assim haver uma maior diferenciação de programas em relação aos canais privados. Caso contrário, penso que corremos o risco de nos submetermos a uma uniformização cultural imposta pelos MCS, em que os gostos são padronizados, sem que haja lugar para a liberdade de expressão e o pluralismo.
Outra situação que se poderá tornar num problema complexo, é a abolição das restrições de nacionalidade e de limitações numéricas de propriedade, verificando-se a concentração e a entrada de estrangeiros no capital social das sociedades exploradoras da actividade. A Media Capital, é o Grupo português que mais conta com capital estrangeiro. Este, pode consistir num grave problema se for utilizado estrategicamente, pois existe o risco do centro da decisão da empresa sair do nosso país e passar para outro.
Concluindo, acho fundamental que haja uma reflexão acerca da concentração da propriedade, de modo a serem impostos limites rígidos que limitem esta situação e assegurem a nossa liberdade de expressão.
Texto da responsabilidade de Márcia Oliveira, aluna do curso de Marketing, Publicidade e Relações Públicas, Isvouga
Mais informações sobre o livro e a concentração dos Media:
Mr. Muggin' Buzz Base, Mr. Lonny Love, Eddie D. D. Edison e Dr. Alban Jive ao vivo e a cores
«É grande a curiosidade que desperta cada nova programação do Festival “O Gesto Orelhudo”, evento único à escala nacional dedicado à fusão música-teatro-humor.
